Quem nunca foi incomodado com ligações fora de hora para oferecer produtos e serviços? Ou recebeu a mesma oferta dezenas de vezes, mesmo após informar que não tem interesse? Essas ligações e mensagens, muitas vezes, invadem a privacidade das pessoas. Agora no DF isso vai acabar. Foi sancionada a Lei 6305/2019, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que disciplina o horário e a quantidade de ligações telefônicas para a oferta de produtos e serviços no Distrito Federal. A Lei estabelece ainda que o contato de telemarketing das empresas deve ser feito das 9h às 20h, de segunda a sexta; e das 9h às 13h aos sábados; nunca aos domingos.

A Lei também determina a criação do cadastro “Me Respeite”, a ser disponibilizado no site do Procon/DF, com o intuito de assegurar ao titular da linha telefônica o bloqueio de ligações e o envio de mensagens indesejadas por parte de empresas de relacionamento com clientes. “Muitos contatos de telemarketing são feitos em horários inoportunos e invadem a privacidade do cidadão”, explica o autor da Lei.

92,5% dos consumidores questionados pela Senacon recebem ligações indesejadas

Uma pesquisa feita por meio da plataforma Consumidor.gov.br revelou que 92,5% dos usuários do sistema têm recebido ligações telefônicas indesejadas. Entre os dias 10 e 30 de abril, mais de 3 mil pessoas responderam ao questionário da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborado com intuito de mapear o volume da insatisfação dos consumidores.

Segundo relatos dos consumidores, quase metade dos telefonemas (48,7%) são realizados por um robô e, em 46,9% dos casos, um atendente oferta algum produto ou serviço. Cerca de 65% dos entrevistados disseram receber até 10 ligações por semana, incluindo situações em que a ligação não se completa ou fica muda.

No entanto, a pesquisa ainda revela que, apesar do incômodo, apenas 11,2% dos entrevistados afirmaram que já procuraram órgãos de defesa do consumidor para relatar o problema. Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Assessoria

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