A Câmara Municipal do Recife deu um passo histórico na manhã desta terça-feira (29) ao aprovar em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 207/2022, que dispõe sobre as bases para a elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.”. A proposição, assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano, foi amplamente discutida e representa um marco na saúde pública da cidade.
O projeto autoriza a Prefeitura do Recife a firmar parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis, além de permitir a distribuição desses remédios pela rede municipal de saúde. A medida se baseia na comprovação científica dos benefícios do uso da cannabis no tratamento de doenças como epilepsia, autismo, Alzheimer, entre outras. A regulamentação visa garantir que pacientes que dependem desse tipo de tratamento possam ter acesso seguro e controlado às terapias, contando com o apoio do sistema público de saúde.
Com a aprovação unânime na primeira votação, o projeto segue agora para uma segunda análise antes de ser sancionado. Caso seja aprovado em definitivo, Recife se posicionará na vanguarda do debate sobre o uso medicinal da cannabis no Brasil, alinhando-se a outras cidades e estados que já avançaram na regulamentação do uso terapêutico da substância.
Esse avanço também sinaliza um importante compromisso das autoridades municipais com a inovação nas políticas de saúde, reconhecendo as necessidades de pacientes cujas condições clínicas demandam tratamentos alternativos e eficazes. A proposta reforça a importância de uma regulamentação clara e segura, tanto para os pacientes quanto para os profissionais de saúde que irão prescrever os medicamentos.
Redação
