A proposta de manter os pagamentos regulares do Programa Bolsa Atleta, do Governo do Estado, às atletas mulheres em período de gestação e puerpério recebeu parecer favorável da Comissão de Esporte da Alepe nesta quarta (23). A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1691/2024, da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), tendo com relator o deputado Eriberto Filho (PSB).
O texto também permite utilizar participação e resultados obtidos em competições anteriores à gravidez como requisito para requerer a renovação do benefício. Ainda dispensa a comprovação de plena atividade esportiva na hora de prestar contas das parcelas recebidas durante a licença.
Discriminação
Outro projeto que recebeu o aval do colegiado foi o que determina que entidades integrantes do Sistema Estadual de Esporte e Lazer de Pernambuco atuem para eliminar a discriminação por identidade de gênero, orientação sexual e condição de saúde.
A medida está contida no PL n° 1907/2024 da deputada Dani Portela (PSOL). A matéria foi aprovada por unanimidade, com manifestação contrária do deputado Pastor Júnior Tércio (PP).
Por ser presidente do colegiado, o deputado Pastor Júnior Tércio (PP) não pôde votar. No entanto, registrou sua opinião contrária à aprovação da matéria.
