A coordenadora dos Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (CNDH/MPDFT), promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, participou, na manhã desta segunda-feira, 13 de novembro, de audiência pública sobre a criação de vara especializada em crimes praticados contra a criança e o adolescente. O evento ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
A criação da vara especializada está prevista na Lei Federal nº 13.431/2017. Para a promotora de Justiça, um órgão específico pode não ter a celeridade almejada e ainda estigmatizar as vítimas e gerar ônus de deslocamentos. Ela defende investimentos na capacitação das pessoas envolvidas no fluxo entre a rede protetiva e o Poder Judiciário. “O olhar de proteção deve existir onde quer que o processo esteja”, afirmou. Liz-Elainne também falou sobre a importância em fortalecer os conselhos tutelares e frisou ser necessário investir na produção antecipada de provas para evitar revitimização.
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Além do MPDFT, participaram da audiência representantes do Tribunal de Justiça (TJDFT), da Ordem dos Advogados Brasil Seccional Distrito Federal.
Fonte: MPDFT
