Articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Ministério das Mulheres; e Secretaria Nacional de Segurança Pública, a operação visa, especialmente, o combate da violência doméstica familiar contra a mulher e do feminicídio, além de outros crimes, como patrimoniais e psicológicos.
Violência contra mulher
A operação envolve efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Superintendência de Polícia Técnico-Científica, Polícia Penal e Guarda Civil Metropolitana de Goiânia. A coordenação da ação em Goiás é da Superintendência de Ações e Operações Integradas (SAOI) da SSP-GO.
Entres os resultados da operação estão: registro de 7.311 boletins de ocorrência; 20.166 acompanhamentos de medidas protetivas realizados; 44 mandados de prisão cumpridos; 294 pessoas detidas por crimes de violência doméstica; 1.778 diligências executadas; e 318 palestras e ações educativas para conscientização da sociedade.
O MJSP investiu mais de R$ 2 milhões para apoiar as ações da Operação Shamar, com o objetivo de dar ainda mais assistência à segurança das mulheres que são geralmente vítimas de crimes que começam dentro de casa. O valor das verbas enviadas é distribuído entre as secretarias de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal.
Denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada ou ligar no 190 da Polícia Militar ou na Central de Atendimento à Mulher do Ministério das Mulheres, pelo telefone 180.
Em Goiás, também está disponível, nas lojas de aplicativos IOs e Android, o aplicativo Mulher Segura, que permite à população feminina o acesso direto aos serviços do Estado para comunicar casos de violência. Há ainda o telefone de contato direto com o Batalhão Maria da Penha: (62) 9 9930-9778. O número é direcionado para situações de descumprimento de medida protetiva.
Índices criminais
Dados do Observatório da SSP-GO, divulgados em julho de 2024, apontam que os números de feminicídios tiveram redução de 37,5% no estado. As informações são referentes ao primeiro semestre deste ano, comparado com o primeiro semestre de 2023. Em 2024, foram registrados 20 casos, enquanto no mesmo período de 2023, foram 32.
A Polícia Militar de Goiás (PMGO) realizou no primeiro semestre de 2024, 97.804 acompanhamentos de medidas protetivas, o que significa um aumento de 338% em relação ao mesmo período de 2023, que registrou 28.707. No primeiro semestre de 2024, a Polícia Civil de Goiás enviou ao Poder Judiciário 8.013 inquéritos policiais com autoria definida.
Programas sociais
Em Goiás, a Lei Maria da Penha norteia a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar em ações que têm avançado ao longo dos últimos seis anos. Além de receber auxílio financeiro mensal de R$ 300 por meio do Programa Goiás por Elas, as mulheres que integram o grupo têm prioridade em um conjunto de 12 iniciativas do Goiás Social que englobam moradia, transporte, alimentação, água, energia e qualificação profissional.
O Goiás por Elas já alcançou 2.553 mulheres e conta atualmente com 1.538 beneficiárias ativas. O investimento total é de R$ 3,3 milhões. Só na área de moradia, 780 mulheres em situação de violência doméstica estão contempladas no Programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social.
E há ainda: Mães de Goiás, Dignidade, Crédito Social, Aprendiz do Futuro, Passe Livre Estudantil, Cursos de Qualificação Profissional, Vagas de Emprego, Tarifa Social (Equatorial), Água Social (Saneago), e os programas Meninas de Luz e Banco de Alimentos, geridos pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG).
Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
