A Agência Goiana de Regulação (AGR) lançou nesta segunda-feira (10/06) o Guia da Tarifa Social de Energia Elétrica, que contém informações sobre o benefício que oferece descontos na conta de energia para famílias classificadas como de baixa renda.
O manual, que será amplamente distribuído à população, também está disponível no site da AGR.
Tarifa Social A tarifa social de energia elétrica garante descontos escalonados aos consumidores, dependendo do consumo da unidade. Os descontos variam de 65% para consumo até 30 kWh, 40% para consumo de 31 a 100 kWh e 10% para consumo de 101 a 200 kWh.
Segundo o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes, este é um importante instrumento de comunicação com os usuários dos serviços regulados pela agência.
“É fundamental para a agência reguladora prestar esclarecimentos acerca das obrigações, mas, sobretudo, dos direitos e benefícios sociais dos usuários, tanto em relação à energia quanto às demais atividades reguladas, como saneamento e transporte intermunicipal”, afirmou.
Quem pode ter o benefício? São contempladas com a tarifa social de energia as pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo. O cadastro precisa estar atualizado há pelo menos dois anos.
Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam portador de doença que utilize equipamento elétrico de forma continuada, também podem ser beneficiadas.
Além disso, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao desconto. No caso de famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, o desconto é de até 100% se o consumo não exceder 50 kWh. Quando o consumo estiver entre 51 e 100 kWh, o desconto será de 40%, e de 10% se o consumo ficar entre 101 kWh e 220 kWh.
Para famílias com renda de até três salários mínimos com integrante que dependa de aparelhos elétricos para tratamento continuado, é necessário apresentar um atestado médico contendo todas as informações sobre o paciente, como o Número de Identificação Social (NIS) ou Código Familiar do CadÚnico, descrição da situação clínica, classificação da doença, descrição dos aparelhos e período de uso.
Como ser um beneficiário? Para obter o benefício, o consumidor deve procurar uma unidade de atendimento da prestadora dos serviços, a Equatorial Goiás, e apresentar os documentos pessoais e outros que comprovem as condições exigidas. Mais informações estão disponíveis na Central de Relacionamento da concessionária: 0800 062 0196.
Em caso de dúvidas, basta procurar a AGR pelos telefones 0800 727 0167 ou 167. O atendimento presencial é realizado no 3º andar do Ed. Visconde de Mauá, 305, Avenida Goiás, Centro, em Goiânia.
Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás
