O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (19), projeto de lei (PL 385/2021) para criação do Vale-Transporte do Desempregado. Segundo a proposta, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (SDD), caberá à Prefeitura conceder o benefício ao desempregado que trabalhou por pelo menos três meses no último emprego, com carteira assinada, demitido sem justa causa.
De acordo com o texto, o beneficiário terá direito a duas passagens diárias, não cumulativas, para utilizar gratuitamente o sistema municipal de transporte por 30 dias seguidos. Para acessar o benefício, o trabalhador deverá solicitar o Vale-Transporte do Desempregado no prazo de 15 a 45 dias após a data de demissão.
“Trata-se de compromisso de elevado alcance social e que busca dar nova oportunidade para esse trabalhador. Vai possibilitar a procura por novo emprego sem se preocupar com custos do transporte coletivo”, afirmou o vereador.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
