Escritórios de advocacia do Lago Sul ganharão segurança jurídica com a aprovação da LUOS-DF

0
349

O Lago Sul tem aproximadamente 600 escritórios de advocacia situados em residências. Por falta de legalidade, os escritórios não conseguiam ter alvarás de funcionamento, o que causou, por muitos anos, desconforto dos advogados com os moradores do Lago Sul, por ser um bairro estritamente residencial e não permitir atividades econômicas nas residências, dificultando até a retirada de CNPJ para as empresas.

A Emenda Modificativa n.º 05, que prevê a instalação de consulados, embaixadas, bem como escritórios de advocacia, desde de que realmente autorizado, já tinha sido rejeitada na Comissão de Assuntos Fundiários-CAF, mas voltou novamente na votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça-CCJ e foi aprovada em plenário na noite desta terça-feira (11/12). Mesmo sendo a advocacia uma profissão que exerce função social com discrição e recato tal qual a atividade diplomática, a segurança jurídica que a LUOS trará, será de extrema relevância para os escritórios de advocacia do Lago Sul. A emenda modificativa n° 05 foi apresentada pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro do MDB, mas, nos bastidores, o que prevaleceu foi mesmo o apoio do futuro governador do DF e advogado Ibaneis Rocha, que bateu firme na aprovação da LUOS-DF ainda no ano de 2018.

Cris Oliveira