Desde a implementação da Lei nº 6.712, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), em novembro de 2020, o Distrito Federal tem adotado o reconhecimento facial como ferramenta estratégica na segurança pública. Inicialmente voltada para auxiliar o policiamento, essa tecnologia avançou para outras áreas, incluindo o setor judiciário e serviços administrativos, aprimorando o controle e a eficiência da gestão pública.
Em janeiro de 2025, o Governo do Distrito Federal (GDF) expandiu o sistema de videomonitoramento ao instalar novas câmeras no Sol Nascente/Pôr do Sol, uma das regiões mais populosas da capital. Equipadas com tecnologia de ponta, como zoom de alta resolução e visão infravermelha, essas câmeras garantem monitoramento ininterrupto, 24 horas por dia.
A previsão é que esses equipamentos sejam integrados futuramente ao sistema de reconhecimento facial, permitindo a identificação de suspeitos em tempo real. Paralelamente, a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) tem investido na capacitação dos agentes e na modernização dos dispositivos utilizados. Além disso, relatórios semanais sobre “manchas criminais” – que indicam dias, horários e locais com maior incidência de crimes – auxiliam a Polícia Militar e a Polícia Civil na formulação de estratégias mais eficazes no combate à criminalidade.
No setor judiciário, o reconhecimento facial também tem sido um diferencial. Desde junho de 2021, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) adotou o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF), permitindo que apenados em regime aberto realizem suas apresentações às autoridades por meio de um aplicativo móvel. A identificação biométrica e a geolocalização garantem a segurança do processo, eliminando a necessidade de deslocamento até os fóruns e reduzindo custos operacionais. O sucesso desse modelo levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro de 2023, a expandi-lo para outros estados, como Mato Grosso e Santa Catarina.
O reconhecimento facial também se tornou parte dos serviços federais. Desde janeiro de 2024, a Receita Federal passou a exigir a verificação biométrica em situações de inconsistência de dados no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo é aumentar a segurança na regularização do CPF, agora utilizado como identificação única nos serviços públicos. Essa medida visa reduzir fraudes e assegurar que apenas os titulares tenham acesso aos seus documentos e benefícios.
Apesar dos avanços, especialistas ressaltam que a expansão do reconhecimento facial exige regulamentação clara para garantir a proteção dos dados dos cidadãos. Transparência no uso das informações, auditoria dos sistemas e mecanismos para evitar erros de identificação são desafios que precisam ser superados. O equilíbrio entre inovação tecnológica e respeito aos direitos fundamentais é essencial para que essa ferramenta continue a contribuir para um ambiente mais seguro e eficiente para a população.
