O Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito (CDVT) está em Brasília nesta semana para apresentar um Projeto de Lei que obriga as plataformas de transporte e entrega a contratarem seguro de vida e de acidentes pessoais para motociclistas e passageiros.

De acordo com Lucio Almeida, presidente do CDVT, é urgente garantir proteção para quem arrisca a vida diariamente no trânsito. “Muitos entregadores ficam meses sem qualquer amparo, tanto das empresas quanto do poder público. Hoje, a vida deles vale uma pizza, um sanduíche. Isso precisa mudar”, alerta.

O alerta ganha força com dados do novo Atlas da Violência, divulgado neste mês pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Ipea, que, pela primeira vez, traz dados sobre acidentes de trânsito. Só em 2023, os sinistros com motos foram responsáveis por 34,9 mil mortes no Brasil, um aumento de 3% em relação a 2022.

“É uma realidade cruel. São vítimas duas vezes: pelos acidentes e pela falta de suporte. Muitos são chefes de família e, enquanto se recuperam, ficam sem qualquer fonte de renda para sobreviver”, lamenta Almeida.

O que prevê o projeto

O texto do PL que será entregue aos parlamentares prevê que as plataformas contratem seguros com as seguintes garantias:

  • Indenização de R$ 150 mil em caso de morte acidental ou invalidez permanente (total ou parcial);

  • Cobertura de até R$ 20 mil para despesas médicas, hospitalares e odontológicas;

  • Assistência funeral de R$ 7,5 mil em caso de morte.

Articulação política

Para defender a proposta, o CDVT tem encontros marcados com os deputados Toninho Wandscheer, presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Trânsito, Duarte Jr., presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Guilherme Boulos, além dos senadores Efraim Moraes, Veneziano Vital do Rêgo e Fabiano Contarato. Na agenda também consta reunião com o ministro do Tribunal de Contas da União, Jorge Oliveira.

“Nosso objetivo é sensibilizar o Congresso para que essa pauta avance. É uma questão de dignidade e de justiça social”, finaliza Lucio Almeida.