Atenção moradores de Vicente Pires e Arniqueira, nesta segunda-feira (5) se encerra o cadastro para que os cerca de 12 mil ocupantes do trecho 2 de Vicente Pires e da URB 06 de Arniqueira regularizem os imóveis e tenham acesso aos benefícios da venda direta junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Excepcionalmente nesta data, o horário de atendimento será estendido até as 21h. O edifício-sede da Terracap está localizado no Setor de Áreas Municipais (SAM), bloco F, – atrás do Anexo do Palácio do Buriti.
A Administração Regional de Vicente Pires também receberá os moradores locais até as 17h. Os cerca de 12 mil lotes foram contemplados nos editais 01/2024 e 02/2024. O objetivo do cadastramento é identificar os ocupantes dos imóveis. Aqueles que realizarem o cadastro terão 25% de desconto à vista na compra do imóvel, benefício que também vale para pagamentos via financiamento de instituições bancárias. O procedimento possibilita, ainda, a celebração com a Terracap um contrato de concessão de uso com opção de compra, pelo prazo de cinco anos, renovável por igual período.
Aprovação da edificação
Com a assinatura do contrato de concessão, é possível que o ocupante entre com o processo junto à central de aprovação de projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). O habite-se é essencial para que o acesso ao Sistema de Financiamento Habitacional seja possível na hora da efetivação da compra do imóvel, possibilitando que recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam utilizados na aquisição do lote do programa de venda direta.
Além disso, é possível solicitar a emissão de alvarás de construção e de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, e ainda se habilitar para ter acesso a todos os benefícios do procedimento de venda direta e requerer alterações de projetos, antes de o imóvel ser registrado.
É preciso, no entanto, ficar claro que o cadastramento junto à Terracap é obrigatório, mas que a concessão é opcional.
Sem sair de casa
Apesar de a Terracap realizar o atendimento presencial, o cadastramento pode ser realizado de forma online
Apesar de a Terracap realizar o atendimento presencial, o cadastramento pode ser realizado de forma online. Ao entrar na página ou no aplicativo da Terracap, o interessado encontrará a seção “Regularize”. No campo, haverá a aba “Criar cadastro” e o interessado deverá selecionar a área de regularização de seu interesse. Basta clicar no link pretendido e fornecer as informações solicitadas pela agência. O ocupante deverá preencher o formulário com os dados pessoais para contato e demais informações sobre os imóveis a serem regularizados, inclusive sobre o uso atual e possível divergência no desenho do lote.
*Com informações da Terracap
Fonte: Agência Brasília
