A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, uma polêmica lei que isenta construtores da obrigatoriedade de apresentar o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) para novos empreendimentos. A proposta, que teria sido encomendada pelo setor construtivo, foi aprovada por 17 dos 24 deputados distritais, gerando reações imediatas de urbanistas, ambientalistas e moradores preocupados com os possíveis efeitos no trânsito já saturado de várias regiões da capital.
O EIT, que anteriormente era exigido para a liberação de projetos de grande porte, tem como objetivo avaliar os impactos que novas construções podem ter no fluxo viário local, buscando minimizar congestionamentos e problemas de mobilidade urbana. Com a dispensa desse estudo, críticos argumentam que a medida poderá sobrecarregar ainda mais o trânsito, prejudicando a qualidade de vida da população.
Em contrapartida, os defensores da nova lei afirmam que a dispensa do EIT irá desburocratizar o setor da construção civil, incentivando novos investimentos e acelerando a entrega de imóveis. Eles destacam que a construção civil é um dos pilares da economia local, gerando empregos e movimentando o mercado imobiliário.
Apesar disso, especialistas em planejamento urbano alertam para as possíveis consequências negativas da nova legislação, como o aumento do trânsito nas áreas próximas aos novos empreendimentos, além de impactos na infraestrutura local, que pode não ser suficiente para absorver o crescimento populacional decorrente dessas obras.
A aprovação da lei levanta questionamentos sobre a influência do setor construtivo nas decisões da CLDF e sobre o comprometimento dos parlamentares com a sustentabilidade e a qualidade de vida no Distrito Federal. A medida, que ainda depende de sanção do governador, promete acirrar os debates entre aqueles que defendem o crescimento econômico e os que priorizam o planejamento urbano sustentável.
O Projeto de Lei 1.239/2024, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 8 de outubro de 2024, introduz alterações importantes na exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para novos empreendimentos. A principal mudança é que projetos que utilizam o coeficiente básico, definido pela Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) e pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), estarão dispensados de apresentar o EIV. Isso se aplica aos empreendimentos que respeitam o potencial de construção estabelecido para cada região.
A proposta, defendida por associações do setor de construção civil, visa desburocratizar o processo de aprovação de novos projetos. No entanto, críticos alertam que essa flexibilização pode trazer consequências negativas, como o aumento de problemas de mobilidade urbana, uma vez que os impactos sobre o trânsito e a infraestrutura local podem não ser devidamente avaliados.
Redação
