Preocupada com o aumento contínuo de casos de violência contra as mulheres na capital e em todo o país, a Procuradora Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputada Dayse Amarilio (PSB), protocolou na Casa o Projeto de Resolução 33/2024. A intenção da proposta é permitir que os servidores da CLDF participem, de forma obrigatória, em cursos de aperfeiçoamento sobre a temática da violência contra a mulher. A matéria foi aprovada em dois turnos na sessão ordinária desta terça-feira (25) e entrará em vigor após sua publicação no Diário da Câmara Legislativa (DCL).
A Procuradora da Mulher destaca que durante a Semana da Mulher da Câmara Legislativa, realizada entre os dias 18 e 20 de março de 2024, a Casa teve uma série de eventos voltados para a temática. Segundo Dayse Amarilio, “na ocasião, ficou evidenciada a importância do tema e a necessidade de que os servidores da Casa possam se qualificar acerca dos debates sobre a violência contra a mulher, de modo que sejam vetores do conhecimento e possam disseminar conceitos e condutas que aplaquem o atual cenário de violência”.
“É preciso fazer um compromisso social que envolva todos os Poderes e a sociedade civil. O Poder Legislativo não pode estar alijado desse debate. Assim, cabe a nós, enquanto parlamentares que atualmente ocupam cargos eletivos, que também contribuam para que os servidores da Casa se atualizem sobre o tema”, diz.
Na prática – Os cursos deverão ser ministrados através da Escola do Legislativo, por instrutor reconhecido por seu conhecimento na área, que pode ser contratado externamente.
De acordo com a proposta, para os servidores que vierem a ingressar na Casa após a publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado em um prazo máximo de sessenta dias da data de sua posse.
Já para os servidores que já ocupam os seus cargos na data de publicação da Resolução, o curso deverá ser realizado de acordo com calendário definido pela Escola do Legislativo, em prazo não inferior a um ano.
Periodicidade e custos- Os cursos de aperfeiçoamento para os servidores da Casa terão periodicidade anual e serão realizados pela Escola do Legislativo. Já as despesas decorrentes da Resolução correrão por conta do orçamento da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
