Em pronunciamento nesta segunda-feira (16), no Senado Federal, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) fez duras críticas ao Projeto de Lei nº 4614/2024, apresentado pelo Governo Federal. Segundo a parlamentar, a proposta pode afetar diretamente 76 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Distrito Federal.
O BPC assegura atualmente um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos cuja renda familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo, caracterizando situação de vulnerabilidade social. Dados do Ministério do Desenvolvimento Social mostram que, no DF, 34,6 mil idosos e 41,3 mil pessoas com deficiência dependem do benefício.
Para Damares Alves, o projeto, que ela apelidou de “Pacote de Maldades”, apresenta uma série de exigências prejudiciais. Entre as medidas, estão a obrigatoriedade de atualizações cadastrais periódicas, mesmo para pessoas com deficiências permanentes; a suspensão de benefícios por descumprimento de prazos; restrições à definição de deficiência que desconsideram o modelo social estabelecido na Lei Brasileira de Inclusão e na Lei Berenice Piana; além da exclusão da regra que desconsiderava rendas de seguridade social no cálculo do BPC e a limitação do número de famílias unipessoais beneficiárias do Bolsa Família.
“Esse pacote parece ter sido feito por pessoas que nunca tiveram contato com a realidade fora de seus gabinetes”, criticou a senadora.
Damares também chamou atenção para a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, classificando-a como uma “cortina de fumaça”. Segundo ela, o custo dessa medida recairia sobre os mais vulneráveis, especialmente os que dependem do BPC.
Outro ponto criticado foi a possível retirada da isenção de IRPF para pessoas com deficiência ou doenças graves que recebem mais de R$ 20 mil mensais. Segundo a senadora, essa proposta ignora os altos custos enfrentados por essas pessoas com despesas médicas, planos de saúde, equipamentos, alimentação especial e medicamentos.
“Em vez de atacar os mais vulneráveis, talvez seja o momento de rever os descontos bilionários concedidos às empreiteiras que confessaram corrupção ou de repensar o financiamento da Lei Rouanet para artistas consagrados, que poderiam buscar patrocínios privados”, sugeriu.
Ao encerrar o pronunciamento, a senadora fez um apelo para que deputados e senadores rejeitem o projeto do Governo Federal.
