“É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação”
Giselle Moll, secretária executiva de Planejamento e Preservação
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou a lista das entidades selecionadas que vão participar da reunião pública da próxima segunda-feira (13) para ingressar no Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A lista completa disponível na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Essa é a relação final de instituições selecionadas a partir do segundo chamamento aberto pela Seduh. As entidades estão sendo convocadas para participar do processo de homologação, a ser aberto durante a reunião pública. No evento, as que forem eleitas poderão ingressar no comitê.
“A reunião será a última rodada para eleger os representantes, e, assim, darmos continuidade aos trabalhos”, explica a secretária executiva de Planejamento e Preservação (Seplan), Giselle Moll. “É a consagração da participação popular na revisão do Pdot, que é assegurada pela legislação.”
O evento vai ocorrer de forma virtual, em respeito às diretrizes determinadas durante o período de pandemia. Com transmissão a partir das 14h pela plataforma Seduh Meeting, o encontro poderá ser acessado por meio deste link, a ser disponibilizado no dia da reunião.
Ao todo, sete entidades estão concorrendo às vagas no segmento Movimentos Sociais e Coletivos. Seis delas disputam uma chance na área de atuação “Coletivo ou Movimento de Moradia”, enquanto uma se inscreveu para a área de “Transporte e Mobilidade”.
As entidades que tiverem seu processo de credenciamento homologado na reunião do dia 13 devem encaminhar ao e-mail ascol@seduh.df.gov.br toda a documentação original anexada no ato da inscrição, além dos documentos dos representantes, titular e suplente listados no edital de chamamento público, seguido do ofício assinado pelo representante legal.
As escolhidas vão se somar às 25 entidades civis já eleitas para representar cada área de atuação do CGP, votadas durante reunião pública em 7 de maio.
Fazem parte do comitê membros de movimentos sociais e coletivos, representantes de organizações não governamentais (ONGs) e entidades da sociedade civil, membros de cooperativas e associações, representantes do setor empresarial, representantes para as profissões de produtores rurais e arquitetura e urbanismo, membros do conselho de classe profissional e membros de entidades acadêmicas e de pesquisa.
Processo
O processo de seleção do CGP começou em agosto de 2020, quando a Seduh abriu o primeiro edital de chamamento público para inscrição de entidades e instituições representativas da sociedade civil. Em maio deste ano, o processo teve uma segunda chamada, que buscou completar o rol de representantes para cada segmento da população.
O objetivo do comitê é garantir a participação da sociedade civil organizada no planejamento e gestão do território do DF, no âmbito do processo de revisão do Pdot. É um dos diversos fóruns de debate para estimular a presença de entidades de cada segmento da sociedade.
O CGP foi criado por meio do Decreto n° 41.004/2020 e compõe a estrutura de governança e gestão participativa do processo de revisão da Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprovou o Pdot.
Oficinas temáticas
Além do CGP, existem outras formas de participação da sociedade na revisão do Pdot, como as audiências públicas e as reuniões livres – essas podem ser organizadas pelos cidadãos para debater um ou mais eixos temáticos do plano.
Outra possibilidade são as oficinas temáticas, que serão promovidas pela Seduh em todos os sábados de outubro em uma região administrativa diferente, para debater o planejamento territorial.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Fonte: Agência Brasília
