O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF 2023) alcançou um marco significativo ao registrar a maior adesão de participantes em sua história, com 41.303 pessoas físicas e 12.625 jurídicas aderindo até 11 de dezembro. Nesse período, foram renegociados mais de R$ 664 milhões, e um montante superior a R$ 177 milhões já foi efetivamente pago.
O novo recorde supera a marca estabelecida pelo Refis 2020, que contou com a participação de 34.444 pessoas físicas e 8.804 jurídicas. A expectativa é que esses números continuem a crescer, uma vez que o prazo para a renegociação se estende até 28 de dezembro.
Uma série de fatores explica o aumento da participação, desde a incorporação de mais débitos no programa passando pela oportunidade de pagamento (com desconto ou parcelado) até a chance de ser o último Refis concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF) devido a possíveis mudanças no ordenamento jurídico após a reforma tributária.
“Em quantidade de partícipes já é o maior Refis da história. Temos uma quantidade de pessoas físicas e jurídicas que têm multas com órgãos de fiscalização e que não estavam contempladas anteriormente. Isso contribuiu muito para o recorde de adesão”, avalia o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro.
“Outro ponto é a possibilidade de ser o último Refis, porque, com a reforma tributária, os governos estaduais não poderão mais conceder benefícios fiscais da forma como é hoje. Não deixa de ser um fator motivador de busca para regularizar os débitos”, acrescenta.
