Foi aprovado na Câmara dos Deputados por 372 votos a 108, o texto base do projeto de lei que fixa regras fiscais para despesas da União, chamado arcabouço fiscal ou segundo o dicionário: armação fiscal. O relator deputado Cláudio Cajado do Progressistas (PP-BA), incluiu alguns gatilhos que foram votados nesta quarta-feira. Com a aprovação, os deputados lascaram o DF na verba do fundo constitucional, que paga: educação, saúde e segurança.
A famosa frase de Magalhães Pinto: “A política é como nuvens no céu. Você olha, está de um jeito, e ao olhar novamente, está de outro.” sempre foi constante, diária e real no Congresso Nacional.
Entretanto, após os ataques sofridos aos três Poderes da Esplanada por uma manada inconsequente, as nuvens no Distrito Federal estão pesadas e paralisadas. Você olha, o assunto é o mesmo: CPI e CPMI dos atos antidemocráticos.
O terrorismo de 11 de setembro nos EUA esteve no rancking das manchetes, como o chamado Golpe Antidemocrático, no Brasil. Trágico episódio. Mas não foi mais trágico do que a Covid 19, que teve destinação de recursos desviados e morte de uma parte do povo brasileiro.
Como se não bastasse o brasileiro ter fama de votar errado, agora temos uma nova legislatura no Congresso Nacional que mira os recursos do DF como se fossem o último dinheiro dos cofres públicos a serem saqueados por eles ou transformados em liberação de emendas parlamentares.
O Congresso não tem mais nada para tratar. Nesta legislatura, Brasília arrombada e humilhada é a pauta.
O Arcabouço Fiscal, ou a “armação fiscal” quer retirar o teto de gastos e aumentar consequentemente a arrecadação. Ou seja: o brasileiro vai pagar mais juros e o Governo Federal irá gastar mais, sem limite de teto fiscal. Até agora sem nenhuma meta que melhore a qualidade de vida da população.
Novo regime fiscal foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira e seguirá para o Senado.
Cris Oliveira
