O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) manifestou-se contrário às mudanças propostas pelo governo federal na regra de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O posicionamento foi anunciado pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi, durante coletiva nesta semana.

A proposta faz parte do pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca reestruturar os repasses financeiros para o DF. A alteração impactaria diretamente os recursos destinados à segurança pública, saúde e educação na capital do país, setores que dependem amplamente do fundo.

O Que Está em Jogo?

O Fundo Constitucional do DF, criado em 2002, é uma transferência de recursos federais que garante o financiamento de serviços essenciais no Distrito Federal, como a Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, além de despesas com saúde e educação. O fundo é calculado com base em critérios que levam em conta o orçamento da União e as necessidades do DF.

O governo federal propõe rever esses critérios, alegando a necessidade de maior eficiência nos gastos e distribuição mais equitativa dos recursos. No entanto, parlamentares do MDB e outras lideranças políticas argumentam que a mudança pode comprometer o funcionamento de serviços essenciais no DF.

Declaração do MDB

Durante o anúncio, Baleia Rossi reforçou o compromisso do partido com a manutenção do fundo:
“O Fundo Constitucional é indispensável para garantir a segurança e qualidade de vida no Distrito Federal. Qualquer alteração que ameace esses pilares terá nossa oposição.”

Repercussão Política

O posicionamento do MDB recebeu apoio de outras bancadas no Congresso Nacional, incluindo parlamentares do Distrito Federal. Para muitos, a proposta de alteração no fundo é vista como um risco para a estabilidade administrativa da capital federal.

A governadora do DF, Ibaneis Rocha, também se posicionou contra a medida, destacando que os recursos do fundo já são insuficientes para atender a todas as demandas da população local.

Próximos Passos

O debate sobre o futuro do Fundo Constitucional do DF deve se intensificar nas próximas semanas, com audiências públicas e discussões no Congresso Nacional. A expectativa é que a proposta seja revisada para atender às demandas das partes envolvidas.