O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) publicou nesta sexta-feira (9) o Edital nº 9 com o resultado final da segunda fase do processo seletivo destinado à escolha dos membros dos conselhos tutelares do Distrito Federal para o quadriênio 2020/2023. A eleição será no dia 6 de outubro.
Na publicação consta a relação final dos candidatos cuja documentação referente à segunda fase foi deferida e que, consequentemente, estão habilitados a participar do processo de eleição, na seguinte ordem: região administrativa de concorrência, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
Impugnação
A partir da publicação do edital fica aberto o prazo para o recebimento, apreciação e julgamento de pedidos de impugnação de candidaturas ou de denúncias por propaganda eleitoral irregular para o processo de escolha de conselheiros tutelares do DF. A resolução, publicada na última quarta-feira (07/8), diz que o pedido de impugnação de candidatura pode ser apresentado por qualquer cidadão, candidato ou organização da sociedade civil, vedado o anonimato, no prazo de cinco dias úteis a contar da data de divulgação da relação dos pretendentes inscritos e habilitados.
Campanha
Está prevista para a próxima semana a publicação de novo edital com as regras para a realização de campanha pelos candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. O Distrito Federal conta com 40 conselhos tutelares espalhados por todas as cidades. Cada unidade tem cinco conselheiros eleitos pela comunidade e uma equipe administrativa para atender às demandas da população.
Em outubro deste ano, a população escolherá, por meio de voto direto e secreto, os 200 novos conselheiros tutelares que atuarão entre os anos de 2020 e 2023. O processo de escolha é organizado pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente.
No DF, os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes. E, portanto, garante as condições de funcionamento desses órgãos e promove ações de capacitação dos conselheiros.
Mais informações: conselhotutelar.
