O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) distribuirá R$ 37,7 milhões para escolas e coordenações regionais de ensino da rede pública do DF no primeiro semestre deste ano. A portaria com os valores para cada unidade foi publicada nesta quarta-feira (5) no Diário Oficial do DF.
Conforme o documento, os repasses serão realizados ao longo do primeiro semestre de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Ao todo, serão contempladas 701 unidades de ensino, incluindo escolas, centros interescolares de línguas e coordenações regionais de ensino.
Os valores de cada unidade são calculados de acordo com o número de estudantes do local, sendo R$ 55 por estudante para as unidades escolares com serviços terceirizados de conservação e limpeza e R$ 65 para aquelas sem serviços terceirizados de conservação e limpeza, tendo por base o censo escolar do ano passado. Outros critérios, como atendimento integral, ensino inclusivo, escolas em área rural, adesão ao programa “Escola que Queremos”, entre outros descritos na portaria, garantem valores complementares.
Autonomia financeira
A transferência de recursos às unidades escolares e regionais de ensino tem como condição a adimplência, por parte das unidades executoras. Para isso, é necessária a apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso. As orientações e os documentos exigidos estão descritos na portaria.
Neste ano, uma novidade é a possibilidade do uso dos recursos por meio do Cartão de Pequenos Reparos. Com esse instrumento, os gestores podem utilizar os valores provenientes do Pdaf para efetuar serviços menos complexos nas unidades escolares. O pagamento é feito na função débito. Além disso, os diretores não precisam mais utilizar cheques nominativos, auxiliando na prestação de contas e checagem dos serviços contratados.
O Pdaf foi criado para gerar autonomia financeira nas unidades escolares e coordenações regionais de ensino (CREs), nos termos do projeto político-pedagógico e planos de trabalho de cada uma. O programa pode ser utilizado em serviços como aquisição de materiais de consumo; na contratação de serviços de pessoa física ou pessoa jurídica, para realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva, nas instalações físicas do prédio e pagamento de despesas com água e esgoto, entre outros.
