A Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, por meio do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão à Corrupção—DRCor, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado— Decor, e apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social—Prodep, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios— MPDFT, deflagrou, no início desta manhã (8), a Operação Sonserina.
A ação visou cumprir 17 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em um suposto esquema de direcionamento de contratações de empresas pela Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Sobradinho e algumas escolas da região, além do possível pagamento de vantagens indevidas aos gestores das respectivas unidades escolares.
As medidas, que contam com a participação de 80 policiais, estão sendo cumpridas no Distrito Federal, nas regiões de Sobradinho, Planaltina, Gama, Águas Claras, Guará, São Sebastião e no Estado da Bahia; nas residências dos sócios das empresas, sócios ocultos e servidores públicos investigados. Ainda foram realizadas buscas na sede da CRE de Sobradinho e nas dependências das empresas supostamente beneficiadas ilegalmente e determinadas, como medida cautelar diversa da prisão, a suspensão de exercício da função pública de um dos servidores públicos envolvidos.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando sedimentar a efetiva participação de cada integrante do grupo criminoso, a eventual identificação de outros envolvidos, além da apreensão de bens e valores para ressarcimento dos cofres públicos.
Denúncias x investigações
A operação de hoje ocorreu em razão da Operação *Hogwarts, ocorrida no final de 2022, a partir de novas denúncias anônimas que indicavam que ilicitudes semelhantes estariam ocorrendo na CRE de Sobradinho, onde as verbas oriundas de emendas parlamentares destinadas ao Programa de Descentralização Administrativa e Financeira – PDAF teriam sido, desde o início, direcionadas à realização de serviços e compra de materiais por empresas previamente selecionadas e vinculadas aos gestores daquela unidade de ensino pública.
As diligências realizadas apontaram ainda que algumas das empresas beneficiadas com as contratações estavam vinculadas aos dirigentes das unidades escolares. Restou verificado, inclusive, que um ex-ocupante de cargo de gestão recebeu repasses de valores de uma das empresas investigadas, bem como o servidor que o sucedeu era o real responsável por outra empresa, diversas vezes contratada pela CRE, embora formalmente estivesse em nome de uma terceira pessoa.
Modus operandi do grupo criminoso
No curso da investigação, constatou-se que a fraude ocorria da seguinte maneira: as empresas investigadas apresentavam, além de seus próprios orçamentos, orçamentos de outras empresas, supostamente concorrentes, para dar aparência de legalidade ao procedimento de contratação, simulando uma competição entre os diferentes estabelecimentos comerciais.
“As investigações da PCDF confirmaram que algumas das empresas que participavam da falsa concorrência eram vinculadas entre si e, além disso, algumas estavam em nome de interpostas pessoas, tendo sido verificado também que um grupo, formado por sete diferentes empresas, na realidade era gerido pelas mesmas pessoas, sendo que este grupo recebeu da Regional de Ensino, somente em 2022, o montante aproximado de R$ 8,5 milhões”, destaca o diretor do Decor, delegado Leonardo de Castro.
“É importante ressaltar que o PDAF é um dos temas prioritários tratados pela Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, força-tarefa de combate à corrupção no âmbito distrital, da qual a Polícia Civil e o Ministério Público são integrantes”, explica Castro.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento, corrupção e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 36 anos de prisão.
Os nomes das operações deflagradas pelo Decor— Hogwarts (2022) e Sonserina (2023)— foram inspiradas na saga do personagem Harry Potter, pois Sonserina era o nome de uma das quatro casas da escola de magia e bruxaria denominada Hogwarts, associada aos alunos astutos e ambiciosos, sendo também conhecida como a Casa do Mal.
A Operação *Hogwarts foi deflagrada em dezembro de 2022 para apurar o suposto direcionamento de contratações de empresas pela a Coordenação Regional de Ensino (CRE) de Planaltina e algumas escolas da região.
FONTE: PCDF
O PDAF é uma das prioridades da Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal, formada pelo MPDFT, pela PCDF, pelo Ministério Público de Contas, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e pela Controladoria-Geral do Distrito Federal. O MPDFT coordena o grupo de trabalho que fiscaliza a aplicação de verbas do PDAF.
