Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que visa tornar obrigatório o ressarcimento financeiro por parte de homens condenados por agressão doméstica às suas vítimas.
O PL, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), propõe que os agressores sejam responsabilizados financeiramente pelos danos causados por seus atos.
“Estabelecer a obrigação de ressarcir os danos materiais e imateriais resultantes da violência doméstica é uma medida essencial para proteger as vítimas, punir os agressores e desencorajar a prática desse tipo de violência”, destaca Hermeto.
A proposta não apenas busca punir os agressores, mas também visa garantir apoio econômico às vítimas, auxiliando na reconstrução de suas vidas. O projeto de lei representa uma abordagem inovadora para lidar com a violência doméstica, visando proporcionar maior proteção e suporte às vítimas.
Segundo o texto do projeto, o agressor será obrigado a indenizar a vítima de violência doméstica pelos danos materiais e imateriais resultantes da agressão, incluindo despesas com tratamento médico, psicológico e odontológico, medicamentos, fisioterapia, terapia ocupacional, próteses e órteses, danos materiais à propriedade da vítima, lucros cessantes, pensão alimentícia em caso de incapacidade para o trabalho e danos morais.
