As Promotorias de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) expediram, na última sexta-feira, 27 de outubro, recomendação à Agência de Fiscalização (Agefis) e à Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil sobre construções irregulares em Vicente Pires que correm o risco de desabar. A iniciativa é resultado de reunião realizada em 26 de outubro entre representantes do Ministério Público e das duas instituições.
As Promotorias recomendam que a Defesa Civil desocupe imediatamente os imóveis em situação de risco. Também recomendam que a Agefis interrompa imediatamente as obras em desacordo com a legislação urbanística e promova a demolição das construções em área pública e não licenciadas.
Existem dois prédios em situação crítica na região de Vicente Pires: além daquele que desabou na última semana, há outro, ainda em construção, onde vivem 16 famílias. De acordo com a recomendação enviada à Agefis, as demolições devem ocorrer “com a maior brevidade possível, a fim de diminuir os custos e evitar fato consumado e acidentes como o ocorrido”.
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Fonte: MPDFT
