A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei 625/2023, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem, de forma gratuita, cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças.
De acordo com o projeto, a oferta dos equipamentos deverá ser divulgada em local de fácil visualização nas dependências da locadora. O projeto prevê também que a locadora exiba cartazes com os dizeres “Esta locadora disponibiliza cadeirinha auxiliar e assento elevado para transporte de crianças”. O projeto foi aprovado em segundo turno e segue para sanção ou veto do governador.
O autor do projeto defendeu a medida na justificativa do PL. “É inegável a importância da utilização adequada de dispositivos de retenção para crianças em veículos automotores, uma vez que esses dispositivos são fundamentais para prevenir acidentes e reduzir os riscos de lesões em casos de colisões ou freadas bruscas. Nesse sentido, a obrigatoriedade da disponibilização de cadeirinhas auxiliares e assentos elevados pelas locadoras é uma medida essencial para proteger a integridade física das crianças que são transportadas em seus veículos”, afirma Martins Machado.
CLDF
