O Estatuto da Pessoa Idosa no Distrito Federal receberá um reforço por meio do projeto de lei nº 73/2023, que aborda o abandono material e afetivo de indivíduos mais velhos. A proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa em dois turnos e redação final durante a última sessão deliberativa do ano e aguarda agora a sanção.
O texto explicitamente proíbe o abandono de pessoas idosas pela negligência de cuidados, visitas e acompanhamento; pela negligência emocional e esquecimento; por não prover as necessidades básicas; ou ainda, pela adoção intencional de qualquer tipo de tratamento desumano por parte daqueles que, por lei ou mandado judicial, são responsáveis pela pessoa idosa.
“A medida é necessária não apenas para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no DF, mas também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”, destaca a autora da proposta, deputada Jaqueline Silva (MDB).
Conforme o PL, o conteúdo do texto deve ser divulgado em instituições como escolas, igrejas, órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande acesso ao público.
O descumprimento da norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
