Seis condomínios da Etapa 2 do Jardim Botânico terão os terrenos regularizados. Lançado na tarde desta terça-feira (28), o edital de venda direta contemplará moradores do Estância Jardim Botânico, Estância Jardim Botânico II, Jardim Botânico I, Jardim das Paineiras, Mirante das Paineiras e Jardim Botânico VI.
“O objetivo da venda direta não é a arrecadação e sim a regularização fundiária, para que as pessoas possam viver em paz”, resumiu o governador Rodrigo Rollemberg.
A medida vai beneficiar cerca demil famílias. Interessados terão 30 dias, a partir da publicação do edital — prevista para amanhã (29) —, para comparecer à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e exercer o direito de comprar o lote diretamente da empresa.
O processo de regularização foi iniciado em 4 de outubro, quando foi aberto o cadastro.
O desconto será de 25% para quem pagar à vista, e haverá dedução do valor das benfeitorias promovidas pela própria população, como redes de energia elétrica, de água e de esgoto, drenagem pluvial e pavimentação.
A Terracap também estabeleceu regras para outras formas de pagamento:
- Haverá desconto escalonado (a partir de 5%) de acordo com o valor dado como entrada para a compra do imóvel
- Deixará de ser obrigatório o pagamento da entrada sem caracterizar renúncia de receita do ente público
- Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240 meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passará de 80 para 90 anos
- Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap será obrigatório
A presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júlia Bittencourt, atribuiu a conquista à luta dos moradores e à mobilização do governo. “Hoje é o dia da realização de um sonho, depois de 10, 20, 30 anos. Sabemos a alegria e o valor de termos esse documento em mãos”, emocionou-se.
O governador elogiou a participação ativa dos moradores no processo de diálogo. “Com este passo, damos tranquilidade, segurança jurídica e valorizamos os imóveis, além de avançarmos na construção de uma cidade melhor”, ressaltou.
Segundo o presidente da Terracap, Júlio César Reis, o dia é histórico para o governo. “Temos certeza que cumprimos uma parte significativa da nossa missão de garantir o ordenamento do solo, oferecer a regularização fundiária para os moradores”, destacou.
Governo entrega 16 escrituras do Ville de Montagne
Durante a solenidade desta tarde, também foram entregues as primeiras 16 escrituras do Condomínio Ville de Montagne, que, de acordo com a Terracap, teve uma adesão de 95% no processo de venda direta, para fins de regularização.
Em andamento, ainda está a regularização do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia Agrícola Samambaia. O prazo para participar do programa de venda direta vai até 8/12.
Quem pode participar da venda direta
Somente pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um lote por indivíduo.
Os interessados devem se cadastrar no site da Terracap, na sede da empresa pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem. O cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
Após a fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a 22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Desde a decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
Movimento popular entrega proposta de projeto de lei ao governador
Representantes do Movimento Popular pela Lei dos Muros e Guaritas entregaram ao governador uma sugestão de minuta do projeto de lei que regulamente o cercamento de condomínios.
O grupo, formado por 30 entidades, defende que haja uma legislação específica para itens como aparato de segurança, limpeza, iluminação e conservação dos condomínios regularizados e em processo de regularização fundiária.
À frente da mobilização, a presidente da Única-DF, Júnia Bittencourt, explicou que a lei é um amparo para a manutenção do fechamento das áreas loteadas, de forma que já ocorre atualmente, mas sem legislação. “A proposta é focada em contrapartidas entre governo e sociedade”, definiu.
O governador agradeceu à equipe pela iniciativa e disse que solicitará a criação de um grupo de trabalho interno para avaliar o que for possível juridicamente.
EDIÇÃO: MARINA MERCANTE
