Para que as 33 regiões administrativas do DF possam se desenvolver com qualidade de vida e sem risco à população, o governo local está de olhos abertos para a organização urbana dos espaços públicos. Nesta segunda-feira (26), a Secretaria DF Legal lançou oficialmente o programa Preço Público, com objetivo de unificar dados de mobiliários urbanos e do comércio informal, como os oferecidos por quiosques e trailers, bancas de feiras e ambulantes.
A parceria com as administrações regionais consiste na utilização de dois sistemas disponíveis na DF Legal: o Sisaf-Geo, que cuida da fiscalização de todo o território; e, o Sisaf Tributário, que aponta quais os estabelecimentos possuem dívidas com o governo. A ideia de ter todas as informações numa mesma plataforma de consulta – utilizando inclusive georreferenciamento – vai criar mais mecanismos de controle e transparência, evitando inclusive o não pagamento de tributos.
“A unificação do sistema de cadastro, lançamento e cobrança dos preços públicos em âmbito do Distrito Federal, além de evitar a possível renúncia de receita, facilitará o atendimento da população e dos empreendedores, trazendo para a regularidade todos os mobiliários urbanos, quiosques, trailers, feiras, engenhos publicitários e ambulantes do DF”, explica o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Ele conta que atualmente muitos desses comércios estão desenvolvendo suas atividades de maneira irregular, alguns até mesmo sem quitar o “Preço Público”, valor estabelecido pelo estado para concessão do espaço. “Esse contribuintes, em boa parte, estão com termos vencidos, então o governo decidiu usar o programa para para regularizar essas pendências”, adianta Mangueira.
De acordo com o gestor, até a próxima quinta-feira (29) representantes das 33 administrações regionais passarão por um curso de capacitação para operar o sistema unificado do Preço Público. Aos servidores será ensinado como proceder no uso da ferramenta e como qualificar a cobrança dos tributos de todo o mobiliário do Distrito Federal. “Serão duas turmas por dia. Uma pela manhã e outra no período da tarde”, completa Mangueira.
Para o secretário executivo das Cidades, Valmir Lemos, a iniciativa vai beneficiar a sociedade como um todo. “A melhoria no sistema de controle do preço público faz-se necessária para atender aos permissionários, a administração pública e aos órgãos de controle interno e externo, na medida em que traz transparência para aqueles que ocupam o espaço público”, acredita.
Segundo ele, o novo formato de trabalho vai ajudar e muito no desenvolvimento das cidades. “Acreditamos que as administrações regionais ganharão uma importante ferramenta para o cumprimento de suas atribuições legais e os usuários serão beneficiados por meio de um sistema justo e auditável”, destaca.
Fonte: Agência Brasília
