O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural ao sancionar, neste sábado (5), o Projeto de Lei (PL) nº 1.258/2024. A nova legislação altera as normas de regularização das terras públicas rurais pertencentes ao Executivo e à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proporcionando segurança jurídica para milhares de trabalhadores do campo que há décadas enfrentavam a incerteza sobre a posse de suas terras.
Com a sanção, áreas destinadas ao Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat) passam a ser regularizadas, beneficiando principalmente regiões como Planaltina e Brazlândia, que há cerca de 50 anos sofrem com a falta de documentação oficial de suas terras. Essa medida permite que os produtores, antes marginalizados por questões legais, possam finalmente acessar financiamentos e receber a assistência rural adequada para desenvolver suas atividades e sustentar suas famílias.
“Nós estamos falando de um problema de aproximadamente 50 anos que existia aqui na nossa capital, em áreas de todas as regiões, principalmente Planaltina e Brazlândia. Todas essas terras aqui rurais do Distrito Federal não tinham documentação e não tinham segurança [jurídica], impedindo os produtores de tirar seus financiamentos, de ter uma assistência rural como é merecido para todos eles. E hoje a gente vence mais essa etapa, dando condições para que, em pouco tempo, todos os produtores do Distrito Federal tenham suas escrituras em mão e possam ter segurança jurídica para criar suas famílias e para produzir no campo”, destacou o governador Ibaneis Rocha.
Essa ação não apenas resolve um problema histórico de terras irregulares, mas também simboliza o empenho de Ibaneis Rocha em promover o desenvolvimento rural sustentável no Distrito Federal. Ao garantir que os produtores rurais tenham o respaldo legal necessário para a posse de suas terras, o governo fortalece a economia local e impulsiona o crescimento do setor agrícola, essencial para o abastecimento de alimentos e a geração de empregos na região.
A sanção desse projeto de lei demonstra a sensibilidade e a atuação eficaz do governo Ibaneis Rocha em relação às demandas de uma população que, por décadas, foi esquecida. Com uma gestão voltada à inclusão e ao desenvolvimento, o governador mostra que é possível construir um futuro mais justo e próspero para os trabalhadores rurais do Distrito Federal.
Redação
