Por Cris Oliveira
A disputa judicial que envolvia a contribuição sindical dos servidores da saúde do Distrito Federal chegou oficialmente ao fim. Em nova decisão publicada nesta terça-feira (6), a 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o levantamento de mais de R$ 12,3 milhões em favor do SindSaúde/DF, sindicato responsável pelo recolhimento original dos valores entre 2012 e 2017.
Com a decisão, a Justiça também autorizou a transferência das verbas penhoradas para os processos judiciais onde essas ordens foram emitidas, e declarou extinta a execução que tramitava desde 2009.
A liberação ocorre após o tribunal julgar procedente um recurso (agravo de instrumento) apresentado pelo próprio SindSaúde, que havia sido impedido de acessar os valores por conta de bloqueios judiciais, disputas entre sindicatos e ordens de penhora.
