Estatuto da pessoa com diabetes vira lei no DF

Proposição do deputado distrital Hermeto foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa e deve ser sancionada em breve

As normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e os deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público serão reunidas em um único documento. O Estatuto da Pessoa com diabetes se baseia no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas diabéticas.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), existem atualmente no Brasil, mais de 15 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 7,9% da população nacional. No DF, entre os usuários cadastrados nas unidades básicas de saúde (UBSs), aproximadamente 115.382 convivem com a patologia.

“Melhorar a saúde das pessoas da nossa capital tem sido um desafio e uma missão para nós. Tenho certeza que essa lei vai melhorar a vida de todos que sofrem com essa doença”, comenta o autor da proposição, deputado Hermeto.

Entre as principais normas incluídas no Estatuto, destacam-se o fornecimento de medicamentos comprovadamente eficazes e demais recursos
necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa com diabetes previstos na tabela do SUS e a prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos em jejum total, nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde.

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