Nesta quinta-feira, 27 de março, foi publicado o encerramento do pregão para contratação de uma empresa responsável pelos serviços de agenciamento de viagens da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O contrato, no valor de pouco mais de R$ 388 mil, foi vencido por uma empresa classificada como Microempreendedora Individual (MEI), sediada no Jardim Botânico e com apenas sete meses de existência.
Polêmica antiga
A contratação reacende discussões em torno dos gastos públicos com viagens. Somente em 2024, segundo dados do Portal da Transparência, a CLDF gastou cerca de R$ 160 mil com passagens aéreas. Além disso, cada viagem inclui o pagamento de diárias para cobrir despesas com hospedagem, alimentação e transporte. No total, os gastos com viagens no ano passado ultrapassaram os R$ 318 mil.
A polêmica não é nova. A concessão de passagens aéreas e diárias para parlamentares e servidores estava suspensa desde 2016. Na época, a medida representou uma economia estimada em R$ 300 mil por ano. No entanto, a suspensão foi revogada em 2023, permitindo que as viagens voltassem a ser custeadas com recursos públicos na atual legislatura.
Transparência e fiscalização
O valor do contrato e o perfil da empresa vencedora levantam questionamentos sobre os critérios de habilitação e fiscalização das licitações públicas. Com a retomada dos benefícios de viagem, cresce também a responsabilidade dos órgãos de controle e da sociedade em garantir que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e transparência.
