Com a proximidade do fim do mês de agosto, quando se reforçam as ações de prevenção à violência contra mulheres e meninas, a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) promoveu um encontro entre servidores da Pasta e autoridades distritais que atuam na linha de frente do tema para encerrar o Agosto Lilás.
A solenidade ocorreu na Câmara Legislativa e contou com a participação da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, da subsecretária de Educação Inclusiva e Integral, Vera Barros, além da governadora em exercício, Celina Leão, a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, a juíza do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) Fabriziane Zapata, a defensora pública do DF, Antônia Aldernir Carneiro, e a promotora de Justiça do MPDFT Liz-Elaine de Silvério.
Durante o evento, todas as autoridades falaram das práticas que têm sido feitas para o combate aos crimes contra a mulher. Hélvia Paranaguá, que fez a abertura do encontro, destacou que o caminho para combater a violência de gênero é a escola. “Porque é na escola, onde a criança recebe formação, desde a primeira infância. E se fizermos um trabalho amplo e contínuo de conscientização, vamos conseguir conter essa cadeia de violência. Nós temos hoje diversos projetos e programas como Maria da Penha vai à Escola, por exemplo, em que se instrui o profissional no trabalho pedagógico de prevenção à violência contra meninas e mulheres”, enfatizou a secretária.
Em 14 edições do Maria da Penha vai à Escola, mais de 1,2 mil educadores foram capacitados no curso promovido em parceria entre a Secretaria de Educação e o TJDFT.
Vera Barros reforçou que, apesar de o evento simbolizar o fim do agosto lilás, as práticas perduram no calendário de ações da Pasta ao longo de todo o ano. “Nós estamos aqui hoje para que, juntos, possamos capacitar os profissionais no enfrentamento à violência contra as mulheres e as meninas. Dessa forma, de modo a dar informações e instruir os profissionais, convidamos diversos órgãos, que nos ajudam a instruir de modo preventivo e, também, nos casos em que a violência já ocorreu, como identificar e o que fazer. O agosto lilás é um período simbólico, porque as nossas ações acontecem o ano inteiro”, reforçou a subsecretária.
Celina Leão destacou a pioneira criação de um auxílio financeiro a órfãos do feminicídio, referindo-se ao projeto de lei nº 549/2023 que permitiu a criação do programa Acolher Eles e Elas. O projeto foi aprovado pela CLDF e aguarda a sanção e regulamentação do GDF. “Políticas públicas para mulheres precisam de recursos sim. Seremos a primeira unidade da Federação que aprova e repassa essa distribuição de renda direta a órfãos do feminicídio. Em menos de dez dias, essa Casa aprovou o projeto de lei, e teremos a honra de sancionar a lei, e a Secretaria da Mulher, de regulamentar”, declarou.
Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha que faz referência ao aniversário da lei Maria da Penha, instituída pela lei nº 11.340 , que em 2023 completou 17 anos.
A Lei simboliza um marco na luta contra a violência doméstica, estabelecendo mecanismos legais mais rigorosos para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. A campanha busca, ainda, reforçar a importância de denunciar casos de violência, bem como oferecer apoio às vítimas e sensibilizar a sociedade como um todo para a gravidade do assunto.
Durante todo o mês de agosto, a campanha tem reunido parceiros governamentais e não governamentais com a promoção de palestras, caminhadas, encontros, distribuição de material informativo e ações de mobilização e diálogos. Essas ações têm ocorrido em diversos espaços, desde o Congresso Nacional até escolas, contemplando ainda o Parque da Cidade e estações de metrô. O temo faz alusão à cor lilás, que simboliza a luta das mulheres por seus direitos e pela igualdade de gênero.
Parcerias
A Secretaria de Educação desenvolve uma série de ações e programas como parte da Política Educacional de Valorização das Meninas e Mulheres e Enfrentamento às Violências.
Programa Maria da Penha vai à Escola
O programa Maria da Penha Vai à Escola, em parceria com o TJDFT, visa a divulgação, promoção e formação acerca da Lei Maria da Penha nas escolas públicas do Distrito Federal como forma de prevenir e coibir a violência contra a mulher.
Projeto Entre Elas
O projeto funciona como uma ferramenta na rede de proteção às estudantes por meio da criação de espaços femininos para a reflexão sobre as relações de gênero, com ênfase no enfrentamento à violência.
Paz nas Escolas
A Secretaria de Educação estatuiu, em 2023, a comissão permanente pela Paz nas Escolas. O objetivo é assegurar a prevenção e o enfrentamento das condições geradoras de violência nas unidades escolares, bem como o fortalecimento do papel social da escola na promoção da paz, da cidadania, da solidariedade, da tolerância e do respeito ao pluralismo e à diversidade étnica, religiosa, de gênero e cultural, dentre outros.
Mulheres Inspiradoras
O programa estimula práticas de leitura e escrita autoral, por meio de obras literárias escritas por mulheres, além de consolidar e fortalecer a formação continuada voltada para a valorização de mulheres, o reconhecimento da diversidade, fornecendo ferramentas para a compreensão da realidade, a desnaturalização de práticas discriminatórias e violentas.
*Com informações da Agência Brasília
