Os coordenadores de todas as regionais de ensino do Distrito Federal receberam, na manhã desta segunda-feira (04), o Cartão Pdaf, ferramenta criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para facilitar as compras e melhorar a prestação de contas dos recursos disponibilizados pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A cerimônia de entrega contou com a presença da secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
“Hoje é um dia muito importante para a Secretaria de Educação. A implementação do benefício já estava sendo aplicada em Ceilândia, regional escolhida como projeto piloto e deu muito certo. Agora, o nosso objetivo maior é trabalhar para que, em janeiro do próximo ano, possamos entregá-lo também para os gestores das escolas públicas”, disse a secretária. O promotor de justiça Cláudio João Medeiros, que é membro da rede de controle da gestão pública do DF, a superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, e representantes do Banco de Brasília (BRB) também estiveram no evento.
O Pdaf é uma forma de as escolas fazerem reparos e compra de materiais com mais autonomia. O programa dá flexibilidade na tomada de decisões e permite que cada escola utilize os recursos de acordo com suas necessidades e urgências. No primeiro semestre deste ano, cerca de R$ 100 milhões já foram destinados para a aquisição de equipamentos ou obras em diversas escolas da rede de ensino.
Para aprimorar esse mecanismo, o GDF lançou o Cartão Pdaf, que tem cerca de 600 fornecedores credenciados. O cartão pode ser utilizado na compra de materiais e contratação de serviços como manutenção de pintura, construção, instalações hidráulica e elétrica, equipamentos eletrônicos e de informática, ventilação e refrigeração, papelaria, entre outros. Mas não pode ser utilizado em cinco situações: cocção de alimentos, limpeza, vigilância patrimonial, socorro e salvamento e saúde.
Antes feitos por cheques, os pagamentos agora serão realizados com o cartão, emitido pelo Banco de Brasília (BRB), e também na modalidade link de pagamento via email. O uso terá início imediato pelas regionais. Um dos principais benefícios da modalidade é a segurança e o tempo economizado pelos gestores, conforme explica o diretor do Pdaf da Secretaria de Educação, Carlos Chiodi.
“O cartão dá mais segurança para o gestor e para o Estado. Com o cheque, ele tinha que ir atrás do fornecedor, das certidões e descobrir se o fornecedor poderia ou não prestar o serviço. Agora, com o cartão, ele saberá que está tudo em dia e só vai contratar o serviço. Gera autonomia e economia de tempo”, avalia.
O promotor Cláudio João Medeiros, membro da rede de controle da gestão pública do DF, disse que o projeto do cartão é uma evolução para a gestão e governança dos recursos públicos. “Tanto pela transparência, efetividade e controle prévio, quanto pela garantia de que os recursos destinados nas escolas estão sendo devidamente aplicados”, disse.
“Foi muito trabalho até chegar aqui, mas hoje damos um passo muito importante. O trabalho vai beneficiar a todos, desde os coordenadores e gestores aos empresários locais previamente cadastrados, que vão poder adquirir os produtos com maior facilidade, segurança e transparência”, explicou Rose Rainha, superintendente do Sebrae-DF.
Implementação
Todas as 14 regionais de ensino vão passar a trabalhar com o cartão, sendo que Ceilândia já adotou este modelo de compra por ter sido escolhida para ser o projeto-piloto de implementação. A coordenadora da Regional de Ensino do Recanto das Emas, Mariana Ayres, espera que o cartão Pdaf facilite o trabalho dos gestores. “As empresas já estão cadastradas, agora teremos uma transparência ainda maior sobre o uso desses recursos e tudo será feito da forma menos burocrática possível”, destacou.
Ainda em fase de implementação e com vistas a chegar diretamente às escolas em 2024, o Cartão Pdaf tem sido observado por outras Unidades da Federação e também por gestores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os números comprovam que o Pdaf é uma importante ferramenta para as escolas. Entre 2019 e 2022, o GDF repassou, entre recursos ordinários e emendas parlamentares, mais de R$ 852 milhões às escolas.
