Na tarde desta quinta-feira (5) foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, o PL 8.347/2017 que tipifica penalmente a violação de direitos ou prerrogativas da advocacia.
O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS), que é advogado aposentado da União, acompanhou a votação. Para ele, essa vitória reflete o trabalho dos advogados frente a esse pleito “Quero parabenizar a OAB, assim como os demais colegas advogados, pelo empenho destinado na busca pela aprovação deste projeto. Essa é mais uma vitória da advocacia, profissão da qual me orgulho”, afirmou o parlamentar.
Participaram da sessão o vice-presidente nacional da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves; o presidente e vice da OAB-DF, Juliano Costa Couto e Daniela Teixeira, o presidente e vice da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos e Cássio Telles; o Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Charles Dias; o representante institucional da diretoria da Ordem no CNJ, o conselheiro federal Ary Raghiant Neto, o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, entre outras lideranças da advocacia.