Nesta quarta-feira (4/12), os deputados distritais aprovaram os Projetos de Lei 945 e 946, que garantem, respectivamente, o acesso seguro a sprays de extratos vegetais e armas de eletrochoque como instrumentos de legítima defesa para mulheres no Distrito Federal.
De autoria do parlamentar Hermeto (MDB), o PL 945 estabelece que a venda de sprays à base de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, será destinada exclusivamente a mulheres maiores de 16 anos.
Regras para a Comercialização
A comercialização desses sprays deve seguir regras rigorosas:
• As vendas só poderão ocorrer em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento de identidade com foto.
• Não é necessária receita médica, mas o limite de compra será de até duas unidades por pessoa a cada mês.
• Os produtos deverão ser acondicionados em recipientes de até 70 gramas.
Já o PL 946 regulamenta o uso de armas de eletrochoque, ampliando o acesso a um dispositivo que tem se mostrado eficiente em situações de risco.
A Importância da Medida
Ambos os projetos visam promover a segurança e autonomia das mulheres no enfrentamento da violência. Segundo Hermeto, as iniciativas são uma resposta à crescente preocupação com a proteção feminina, especialmente em um contexto de aumento da criminalidade.
As propostas agora aguardam sanção para entrar em vigor, representando um marco no debate sobre segurança pública e direitos das mulheres.
Redação
