Na última quarta-feira (18), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei 7.536/24, conhecida como “Conheça seu Par”, que torna obrigatória a divulgação de sites e sistemas para a consulta de antecedentes criminais relacionados a violência doméstica. O projeto, de autoria da deputada Doutora Jane (MDB), visa permitir que mulheres possam verificar registros de violência doméstica antes de iniciar um novo relacionamento. A nova norma entrará em vigor em 60 dias.
A lei estabelece que as informações disponibilizadas deverão se restringir a crimes e contravenções no contexto de violência doméstica e familiar, grave ameaça ou casos mencionados na Lei Maria da Penha. Além disso, a norma prevê a realização de eventos e campanhas de conscientização sobre abusos contra a mulher, formas de denúncia e a importância de consultar o histórico de condutas agressivas de potenciais parceiros.
A implementação desta lei é um avanço significativo na proteção às mulheres, oferecendo uma ferramenta adicional para prevenir relacionamentos potencialmente abusivos e promover a segurança e a conscientização sobre a violência doméstica.
