A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (3/6), 25 vetos do governador a projetos de lei apresentados pelos deputados distritais. Entre os textos que agora seguirão para promulgação e se tornarão lei, está o PL 639/2023, de autoria do deputado Joaquim Roriz Neto (PL), que estabelece medidas de proteção aos motoboys em serviço.
O projeto prevê multa de até R$ 30 mil para quem agredir motociclistas no exercício da profissão. Em casos de reincidência, o valor da penalidade pode ser acrescido em 50% e, se houver uma nova agressão em menos de cinco anos, a multa poderá dobrar, chegando a 100% de acréscimo.
Além disso, a nova lei garante atendimento prioritário nas unidades de saúde do DF para os profissionais vítimas de violência durante o trabalho.
Roriz Neto destacou a importância da medida como forma de garantir segurança e respeito a uma categoria essencial. “São inúmeros os relatos de motoboys agredidos nas ruas, em condomínios e até por agentes de segurança. Esses profissionais arriscam suas vidas diariamente para levar remédios, documentos e alimentos até nossas casas. Precisam de proteção e reconhecimento”, afirmou o deputado.
Os recursos arrecadados com as multas serão destinados a ações de prevenção e apoio aos motoboys, além do ressarcimento por danos materiais, como consertos de motocicletas, substituição de capacetes, celulares e vestimentas danificadas durante as agressões.
A nova legislação representa um avanço na luta por mais segurança e dignidade para os profissionais das entregas, que seguem enfrentando riscos diários no trânsito do Distrito Federal.
Com informações CLDF
