A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta quarta-feira (04), o projeto de lei nº 2376/2021, que cria o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”.
De autoria do deputado Daniel Donizet (MDB), a proposta tem como objetivo aumentar a transparência e o controle sobre as sanções aplicadas a infratores, impedindo que possam adotar ou assumir a responsabilidade por novos animais durante o período de sua punição. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB) antes de virar lei.
Após a sanção, o deputado Daniel Donizet baterá a marca de 22 leis voltadas à proteção dos direitos dos animais. “Fechar o ano com essa conquista é motivo de grande orgulho. Estamos fortalecendo a proteção aos animais e assegurando que quem comete maus-tratos não tenha a chance de repetir o crime. Essa aprovação é uma vitória para todos que defendem um DF mais justo e responsável”, declarou o deputado.
O cadastro reunirá informações detalhadas sobre as sanções aplicadas, como o nome do infrator, dados pessoais, descrição da punição e o período da pena. A iniciativa não apenas torna públicas as penalidades, mas também protege os animais de possíveis novos abusos, ao impedir que infratores voltem a tutelar animais.
“Essa aprovação é mais um passo para garantir que maus-tratos não sejam tolerados. Continuarei trabalhando para que os animais tenham cada vez mais proteção e respeito no Distrito Federal”, concluiu Donizet.
