O texto, encaminhado pelo Executivo no último 16 de agosto, foi apreciado pela CLDF em caráter de urgência, tendo sido aprovado em dois turnos e redação final na sessão de hoje. Todos os 23 deputados presentes em plenário votaram favoravelmente à matéria, que segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
O PL prevê um auxÃlio financeiro de até um salário mÃnimo – o equivalente hoje a R$ 1.320 – por criança ou adolescente, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Para ter acesso ao benefÃcio, é preciso observar os seguintes requisitos: ter ficado órfão em decorrência de feminicÃdio; ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos; residir no DF por no mÃnimo dois anos; e comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Segundo o projeto, o programa Acolher Eles e Elas tem como objetivo suprir necessidades básicas das crianças e adolescentes, como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura e ao lazer.
Ainda de acordo com o texto, o Poder Executivo deverá regulamentar o programa, estabelecendo os critérios de concessão, valores do auxÃlio, forma de acompanhamento psicossocial e demais disposições necessárias à sua efetivação.
