A audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira(28) em Comissão Mista para debater a medida provisória que autoriza o DF a instituir uma região metropolitana com municípios limítrofes ao seu território (MP 862/19), lotou o plenário 3, da ala de Comissões do Senado Federal.
O secretário de Desenvolvimento da Região Metropolitana do DF, Paulo Roriz participou do evento ao lado de prefeitos e lideranças de GO, DF e MG. A reunião foi comandada pelo Senador Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão Mista e contou com a presença do deputado federal José Nelto, relator da matéria.
A intenção, com a criação da região metropolitana, é facilitar as ações administrativas na região do entorno da capital federal que reúne 29 municípios dos três estados.
O secretário relações institucionais do GDF, Paulo Vitor, fez uma explanação sobre a necessidade da criação da região metropolitana. “A intenção é pedir a sesibilidade dos senhores parlamentares. O governador Ibanes Rocha fez esse pedido ainda com ex presidente Temer. São municípios que agregam essa região integrada que tem o objetivo de criar mecanismos legítimos para melhorar a segurança, a saúde e dignidade para quem vive nessas áreas”, destacou ele na abertura, citando também a importância dos recursos do Fundo Constitucional do DF.
Já o secretário de Planejamento de Goiás, Pedro Sales disse que o texto da MP tem peculiaridades jurídicas que precisam ser aprofundadas. A questão juridicaljuridica, segundo ele, inviabiliza tal criação.
O Senador Izalci Lucas lamentou a ausência dos governadores na discussão e pediu empenho e união para que a região seja oficializada legalmente, o que tambem propôs o deputado federal por Goiás, João Campos.
Com a região metropolitana do DF e entorno, os governos locais poderiam coordenar as ações e investimentos locais. Por exemplo, os estados poderão firmar convênio para captar recursos e fazer uma única licitação para uma obra comum, simplificando esforços e reduzindo gastos.
Fonte: Assessoria
