Audiência Pública debate regras para soluções alternativas de água e saneamento no DF

17 de setembro de 2025

Nesta terça-feira (16/09), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou audiência pública para debater novas regras sobre soluções alternativas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Distrito Federal.

Mais de 60 pessoas participaram do encontro, realizado no Auditório Humberto Ludovico, na sede da Agência, com transmissão por videoconferência.

A audiência foi presidida pelo diretor Apolinário Rebelo e contou com a participação do ouvidor Fernando Martins; do superintendente de Abastecimento de Água e Esgoto (SAE), Rafael Mello; do secretário-geral substituto da Adasa, Nelson Moço; do assessor chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL), Eduardo Vasconcelos; do diretor de Regulação e Meio Ambiente da Caesb, Haroldo Toti; do superintendente de Estudos Econômicos e Fiscalização Financeira (SEF) da Adasa, Cássio Cossenzo e do Superintendente de Recursos Hídricos (SRH) da Agência, Gustavo Carneiro.

Durante o evento, o regulador Igor Medeiros apresentou a minuta da resolução, que estabelece critérios para identificar e contabilizar soluções alternativas, como poços, cisternas, fossas sépticas, sistemas de filtragem e tecnologias adaptadas, em áreas sem rede pública.

Conforme a proposta, para que uma solução alternativa de abastecimento seja considerada adequada, é necessário seguir tecnologias reconhecidas pelas normas brasileiras ou pelo Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), garantir proteção da fonte contra contaminação, tratamento e controle periódico da qualidade da água conforme a Portaria GM/MS nº 888/2021, e fornecimento por ligação domiciliar.

Já em relação ao esgotamento sanitário, são exigidos sistemas que impeçam o contato humano ou ambiental com resíduos, promovam tratamento eficiente e encaminhem o efluente para destinação final conforme normas técnicas. Exemplos previstos incluem fossas sépticas, sistemas de wetland construído, tanques de evapotranspiração e fossas secas ventiladas, dependendo da disponibilidade hídrica local.

Todas as soluções deverão ser cadastradas e passar pela verificação da prestadora, mediante autodeclaração com laudo técnico ou vistoria presencial. O documento prevê ainda que famílias de baixa renda tenham descontos tarifários, sendo o monitoramento, manutenção das instalações e campanhas educativas parte dos serviços oferecidos.

Em seguida, a superintendente de Regulação da Caesb, Aline Batista, destacou algumas contribuições da Caesb ao texto. Todas as contribuições da concessionária serão enviadas e disponibilizadas no site da audiência pública.

A Adasa receberá contribuições ao texto da minuta até o dia 21 de setembro pelo e-mail AP-003-2025@adasa.df.gov.br. Todos os documentos da audiência e a minuta da resolução estão disponíveis para consulta no site da Agência.

Após o debate e o recebimento das sugestões, a versão final da resolução será publicada no Diário Oficial, com regras claras para garantir água segura e saneamento nas localidades não atendidas, promovendo saúde, qualidade de vida e sustentabilidade para toda a população do DF.