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A Lei de Uso de Ocupação do Solo-LUOS foi sancionada pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) nesta terça-feira (15). A expectativa é de que a Lei garantirá o favorecimento de aproximadamente 360 mil lotes em todo o DF. A LUOS foi esperada principalmente pelo Setor Produtivo, que esperava a segurança jurídica para aumento de investimentos. O texto que passou pela Câmara Legislativa em dezembro de 2018 teve veto de quatro emendas pelo Governador. Uma delas garantia à CLDF, o poder de junção de lotes que permanecem com o Poder Executivo. Até sexta-feira, pretende-se publicar no DODF, o decreto que permitirá a expedição dos alvarás de construção de até 1500 m², considerados pelo governador como alvarás de pequeno porte. A Luos foi aprovada após 14 anos de espera.

Cris Oliveira

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