A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na legislação penal brasileira, com foco nos crimes contra a dignidade sexual. A principal novidade é a exigência de castração química voluntária como condição para que condenados por estupro possam progredir de pena ou obter liberdade condicional.
A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi apresentada como substitutivo ao Projeto de Lei 6831/10 e outras 56 proposições que tramitam em conjunto. O texto prevê ainda o endurecimento das penas para diversos crimes sexuais, buscando dar uma resposta mais rigorosa e eficaz à violência sexual no país.
De acordo com o relator, a proposta tem como objetivo principal fortalecer o combate à violência sexual, inibir a reincidência e adequar a punição à gravidade dos delitos praticados, sem desrespeitar os direitos fundamentais dos condenados.
Agora, o projeto segue para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados.
