Há um ano, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou uma força-tarefa inovadora e abrangente na luta contra o feminicídio. Composto por 11 secretarias, órgãos judiciais e representantes da sociedade civil, o colegiado tem sido fundamental na criação de uma ampla rede de leis e políticas públicas voltadas para a garantia do direito às mulheres, especialmente as vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade social.

Da atuação integrada do grupo de trabalho, surgiram 37 ações propostas e consolidadas por pastas do Executivo e de órgãos, como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a Defensoria Pública do DF (DPDF).

A secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, destaca que boa parte das proposições foi incorporada pela gestão do governador Ibaneis Rocha como programas de governo. “A força-tarefa instituída em fevereiro do ano passado foi justamente com objetivo de colocar a pauta da mulher de forma institucional e transversal”, enfatiza. “Depois de um ano, podemos dizer que tivemos uma efetividade de 80% nas ações estabelecidas”, detalha a titular da pasta.

No âmbito do combate à violência contra as mulheres, o GDF sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa, num valor que pode chegar a R$ 500 mil

Ela cita a regulamentação do programa Acolher Eles e Elas como um dos marcos importantes da atuação do grupo. A iniciativa concede um salário mínimo a mais de 300 órfãos do feminicídio. “É um programa que a gente não gostaria que fosse preciso existir, mas se fez necessário diante deste problema que existe na nossa sociedade e que precisa ser combatido”, afirma Giselle Ferreira.

Outro avanço foi a criação do programa Direito Delas, que ampara vítimas com atendimentos de diversas frentes. “Nós entendemos que esse projeto precisava de um alcance ainda maior e que acompanhasse todo o ciclo dessa vítima. Hoje, a população possui atendimento com assistência social, psicológica e jurídica e todas as vítimas têm direito a romper com o ciclo da violência”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Segurança e monitoramento

No âmbito do combate à violência contra as mulheres, o GDF sancionou a lei que pune agressores, inclusive com multa num valor que pode chegar a R$ 500 mil. O Executivo também implementou o programa Viva Flor, garantindo prioridade e proteção às vítimas em situação de risco extremo, por meio do uso do Dispositivo de Proteção Preventiva (DPP).