Um projeto de lei complementar (PLP) do deputado Bibo Nunes (PL-RS) propõe reduzir o tempo de inelegibilidade de candidatos, diminuindo o período sem disputar eleições de oito para dois anos.
A proposta tem como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado Filipe Barros (PL-PR), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi apresentado em dezembro ao então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Caso a medida seja aprovada, Bolsonaro poderia disputar a eleição de 2026. O ex-presidente foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, ficando inelegível por oito anos, de 2022 a 2030. Até o momento, mais de dois anos dessa pena já foram cumpridos.
Em entrevista à CNN, Bibo Nunes afirmou que o projeto será tratado como prioridade na Câmara dos Deputados. Para ser aprovado no plenário, são necessários ao menos 257 votos dos 513 deputados.
“É uma prioridade, já está na CCJ. Vamos aprovar na CCJ e também no plenário. Conseguiremos a aprovação, pois quando apresentei esse projeto, o PLP 141 de 2023, minha assinatura já era suficiente. Naquela mesma tarde, consegui o apoio de 72 deputados”, declarou o parlamentar.
Segundo Nunes, o atual prazo de inelegibilidade é excessivo: “Oito anos de inelegibilidade é um absurdo, é muito tempo. O político corrupto, criminoso, tem que ser punido pelo rigor da lei, com o Código Penal, com a lei da improbidade administrativa e com a justiça comum. O que aconteceu foi que aumentaram o prazo de três anos para oito. Começou em 1990 com três anos, e depois, em 2010, com a Lei da Ficha Limpa, ampliaram para oito anos”, argumentou.
