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22/09/2020 - 04:01 AM

As Quentes da política do DF

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    Câmara aprova pacote de descontos em impostos para o setor automotivo

    Em contrapartida aos benefícios fiscais, as montadoras deverão investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias no País



    A criação de um programa de descontos em impostos para o setor automotivo foi aprovada nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara. A ideia é incentivar o investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias mais inclusivas, eficientes, e menos poluentes, como os veículos elétricos. A estimativa é que cerca de R$ 2 bilhões de descontos sejam concedidos por ano para essa cadeia produtiva, em troca de R$ 5 bilhões em investimentos.

    Relator da Medida Provisória (843), o deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) defende os benefícios fiscais:

    O setor automotivo representa entre 4 e 5 % do PIB, do produto interno bruto, e com os avanços que nós estamos tendo nessa MP, incrementando pesquisa e desenvolvimento, avanços em tecnologia, comtemplando a nova era do automobilismo, que é o setor elétrico, principalmente nós no brasil, contemplando o hibrido genuinamente brasileiro, o híbrido elétrico em etanol.

    Os benefícios fiscais à área automotiva eram praticamente unanimidade entre os deputados. Mas houve muita discordância sobre pontos específicos. Entre eles, o que garantia a prorrogação dos descontos que já são oferecidos para as indústrias do setor nas regiões Nordeste e Centro-oeste. Os deputados permitiram que os benefícios no Nordeste se estendam até 2025, mas vão ser diminuídos ao longo dos anos. Já o Centro Oeste, que queria os mesmos benefícios que o Nordeste, sofreu uma derrota. Os deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Érika Kokay (PT-DF) resumem a opinião da maioria dos parlamentares:

    Houve um acordo aqui com a bancada do Nordeste para reduzir os incentivos e aumentar 5 anos. O.k. Continua o incentivo. Isso não é benefício, é privilégio. O que o Centro-Oeste está fazendo não é justo com as indústrias que pagam os impostos no Sul e no Sudeste.

    Essa prorrogação não é apenas uma prorrogação. Ela aumenta também a isenção. Na prática, só Goiás tem indústria automotiva. Portanto, essa isenção é vantajosa sobremaneira e desigual para o Estado de Goiás, em detrimento dos demais.

    Outra divergência era sobre permitir o desconto nos impostos para as empresas que fabricam os veículos em outro país e trazem para cá para só para vender. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) defendia que as importadoras de veículos tivessem também o benefício fiscal:

    Toda a lógica da rota 2030 obedece esse princípio, estimulo ao início de um processo de importação para gradualmente ampliar a montagem com produção de componentes na indústria automobilística do Brasil.

    Mas a maioria era contra e isso foi retirado do texto. Ou seja, quem não fabricar o veículo aqui no Brasil não terá direito aos benefícios fiscais do setor, como defendia o líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP):

    O que vamos votar aqui é a possibilidade de financiar pesquisas para empresas que não produzem um veículo no Brasil. É inaceitável. Temos que incentivar as empresas que se instalam no Brasil, que produzem no brasil, a ter inovação, tecnologia, e desse modo agregar valor aos produtos brasileiros, para que possamos disputar no mercado internacional. Assim vamos gerar desenvolvimento.

    Outras disputas entre os parlamentares envolveram temas que não estavam inicialmente na medida provisória do setor automotivo, mas que foram incluídos pelo Congresso Nacional. Um deles era a renegociação de dívidas de empresas que têm débitos de mais de 15 milhões com o Governo. Isso acabou sendo retirado pelos deputados. Já a inclusão dos setores moveleiros e calçadistas na lista das empresas que têm direito de pagar menos contribuição previdenciária dos trabalhadores permaneceu no texto.

    Agora, a medida provisória agora vai para análise do Senado, onde precisa ser aprovada até sexta-feira da semana que vem para não perder a força de lei.

    Reportagem – Ginny Morais

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