A partir de janeiro de 2026, a fibromialgia passará a ser legalmente reconhecida como uma condição de deficiência em todo o território nacional. A medida foi sancionada nesta quarta-feira (24) por meio da Lei nº 15.176/2025, publicada no Diário Oficial da União, e representa uma vitória para milhares de brasileiros que convivem diariamente com a síndrome crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga extrema e distúrbios do sono.
Com a nova legislação, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ter direito a uma série de garantias previstas para pessoas com deficiência, como acesso às cotas em concursos públicos, prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, isenções tributárias, além de políticas de inclusão no mercado de trabalho e educação.
A proposta foi aprovada com amplo apoio no Congresso Nacional, após forte mobilização de entidades ligadas à causa e relatos emocionantes de pacientes sobre as dificuldades enfrentadas para obter diagnóstico, tratamento adequado e reconhecimento da condição. A nova lei também deverá impactar diretamente a atuação dos serviços públicos de saúde, que precisarão se adaptar para oferecer laudos médicos padronizados e capacitação profissional específica.
A autora do projeto, senadora Marina Falcão (PSD-RJ), comemorou a sanção da lei e destacou a importância da medida: “A fibromialgia é invisível para muitos, mas afeta profundamente a vida de quem sofre com ela. Este reconhecimento legal é um passo essencial para garantir dignidade, acolhimento e acesso aos direitos.”
A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, mas já está gerando debates sobre sua regulamentação e implementação nos âmbitos federal, estadual e municipal.
