BRASÍLIA – O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação do ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) no escândalo que ficou conhecido como “mensalão do DEM”. Preso em 2010, o candidato a governador do DF passa a estar enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por condenação em segunda instância.
A turma começou a julgar o mérito da questão na tarde desta quarta-feira e a relatora, desembargadora Carmelita Brasil, deu voto pela confirmação da condenação de Arruda e da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). O desembargador Sérgio Rocha, segundo a votar, também foi a favor da condenação, e afirmou que provas mostram arrecadação ilegal para campanha.
No julgamento de questões preliminares, a 2ª turma do tribunal rejeitou os pedidos de anulação da condenação do ex-governador e da deputada Jaqueline Roriz por cerceamento de defesa e outras supostas ilegalidades levantadas por advogados dos dois políticos. A relatora afirmou que o apoio político de Arruda era obtido por meio ilegal, mediante pagamento de parlamentares com dinheiro de origem publica. O advogado Edson Smanioto não quis comentar as sucessivas derrotas do cliente, o ex governador, no inicio do julgamento.
Condenado por improbidade administrativa em primeira instância pela acusação de ter comprado apoio político para sua candidatura em 2006 com recursos provenientes de contratos de informática do governo do DF, Arruda poderá ser impedido de disputar o pleito se o tribunal manter a decisão.
Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar do Superior Tribunal Federal (STJ) e autorizou o TJDFT a realizar o julgamento.
Com a manutenção de suas condenações pelo TJDFT, os eventuais registros de candidatura poderão ser impugnados pelo MP Eleitoral e outros partidos políticos.
