O Senado Federal pautou para esta terça-feira (18) a análise do projeto que reduz o prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A proposta altera a Lei da Ficha Limpa, modificando o início da contagem do prazo e a duração da inelegibilidade.
A medida foi aprovada em agosto do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Antes disso, o projeto passou pela Câmara dos Deputados, onde foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que pode ser um dos beneficiados caso a nova regra seja aprovada.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, determina que políticos condenados por órgãos colegiados fiquem inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena. A nova proposta busca reduzir esse prazo, permitindo que políticos condenados retornem mais rapidamente à disputa eleitoral.
A mudança tem gerado debate no meio político e jurídico. Para os defensores, a medida corrige distorções na aplicação da lei e permite que mais candidatos concorram às eleições. Já os críticos alertam que a flexibilização pode enfraquecer os mecanismos de combate à corrupção e reduzir a punição a políticos condenados por crimes contra a administração pública.
A expectativa é que a votação no plenário do Senado defina o destino do projeto ainda nesta semana. Caso seja aprovado, seguirá para sanção ou veto presidencial.
