O Senado Federal começa, nesta semana, a analisar o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados. O texto prevê um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal do Estado brasileiro, com o controle dos gastos e receitas do país. Os objetivos são garantir a credibilidade e previsibilidade para a economia brasileira, bem como para o financiamento dos serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
A expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que o projeto de lei complementar seja enviado para sanção presidencial no mês de junho.
O projeto do novo arcabouço fiscal poderá ser votado diretamente no plenário do Senado. Porém, a tramitação do PL ainda está sendo debatida com líderes partidários da Casa. Alguns parlamentares pedem que a matéria seja discutida em comissões legislativas, antes de seguir para votação no plenário. As sugestões são para que a matéria passe pela análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ou, ainda, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ambas do Senado.
Pesquisa em universidade pública
A Comissão de Relações Exteriores do Senado se reunirá na quinta-feira, às 10h, com 12 projetos na pauta de votações.
O primeiro item, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), determina que as empresas de grande porte que tomarem empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverão promover parceria técnica com universidades públicas brasileiras (PL 6.039/2019), com o objetivo de aumentar a interação de professores, pesquisadores e estudantes com o mercado e fomentar a produção científica.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
